STJ decide que motorista bêbada que atravessou canaleta e deixou motoboy gravemente ferido no PR não vai a júri popular
12/03/2025
(Foto: Reprodução) Batida foi em junho de 2021 no bairro Rebouças, em Curitiba. Por conta do atropelamento, vítima teve 22 fraturas e precisou passar por oito cirurgias. Cassiane Araújo Aires fugiu do local após o acidente. Motorista que atravessou canaleta e feriu motoboy não vai a júri popular
Ministros da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a motorista Cassiane Araújo Aires não deve ir a júri popular pelo atropelamento de um motoboy enquanto dirigia alcoolizada em Curitiba. Não cabe recurso da decisão.
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O caso aconteceu na madrugada de 12 de junho de 2021, na esquina da Rua Nunes Machado com a Avenida Sete de Setembro, no bairro Rebouças. Cassiane fugiu do local sem prestar socorro. O motociclista Mozart Martins, atingido enquanto fazia a última entrega do dia, ficou internado e precisou passar por diversas cirurgias.
Em abril de 2022, a Justiça do Paraná decidiu que Cassiane deveria ir a júri popular por tentativa de homicídio com dolo eventual – por assumir o risco de matar ao dirigir alcoolizada e em velocidade acima do permitido – e omissão de socorro.
A defesa da acusada recorreu da decisão e o caso foi ao Supremo Tribunal de Justiça. Um dos argumentos utilizados pela defesa foi de que havia problemas na sinalização do cruzamento onde aconteceu a batida.
Um perito particular foi contratado para analizar a sinalização. O laudo produzido por ele, concluído em 2022, apontou falhas que poderiam causar confusão nos motoristas.
Na decisão do STJ, a relatora, ministra Daniela Teixeira, afirma que o parecer técnico demonstoru graves falhas na sinalização da via, que contribuem para a possibilidade de erro na condução. Com isso, ela afastou o dolo eventual e caracterizou a situação como imprudência.
Além disso, a ministra destacou a insuficiência de provas sobre a velocidade no momento do acidente.
"A configuração de dolo eventual em homicídio no trânsito exige mais do que a soma de embriaguez e excesso de velocidade, é necessária a comprovação concreta de que o agente aceitou o risco de produzir o resultado, o que não ocorreu no presente caso", afirma a decisão.
Com isso, Cassiane deve responder por lesão corporal culposa na direção de veículo, embriaguez e omissão de socorro.
"O que aconteceu aqui, não foi uma impunidade, foi uma aplicação correta, do Direito, das nossas normas, de acordo com a sinalização no local", diz a advogada Thaise Mattar Assad, responsável pela defesa de Cassiane.
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22 duas fraturas e oito cirurgias
Motoboy ficou gravemente ferido e motorista fugiu do local.
Reproducão/Câmera de Segurança
Quatro anos depois da batida, Mozart Pavoni ainda convive com as sequelas. Por conta do atropelamento, ele teve 22 fraturas e precisou passar por oito cirurgias.
"O braço tem limitação, não tem como estender. O quadril, não posso correr mais, não posso jogar bola com meu filho. Tenho problema no pé também, que não faz mais a dobra", detalha.
Além do processo criminal, existe também um processo cívil em que Mozart cobra uma indenização de Cassiane.
Hoje, ele não trabalha mais como motoboy, concluiu a faculdade de Educação Física e ajuda vítimas de acidentes de trânsito no processo de recuperação.
"Eu vivi isso, eu sei do que estou falando. Quero ajudar essas pessoas que realmente precisam. A poder andar, tentar correr, ter o mínimo de dignidade após um acidente. Todo dia é uma vítima, infelizmente", afirma.
Supostas falhas na sinalização
A Superintendência de Trânsito da Prefeitura de Curitiba disse que não teve acesso ao parecer técnico feito pelo perito contratado pela defesa de Cassiane e, por isso, não pode se manifestar sobre as supostas falhas de sinalização no cruzamento onde aconteceu a batida.
Conforme o órgão, a circulação de trânsito no local está consolidada há anos e com a devida sinalização.
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